Imagens publicitárias que sofrerem qualquer alteração podem ter de apresentar um aviso caso o projeto de lei 6853/10 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL afirma que imagens digitalmente manipuladas devem conter a frase “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”, como forma de alertar a população quanto a realidade das imagens.
A sanção prevista para os anúncios que não seguirem a exigência é de até R$50 mil.
Caso seja aprovado pela Câmara, o PL passará pelas seguintes comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Constituição e Justiça e Cidadania.
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